10 MANEIRAS DE PREVENIR, CONBATER E ERRADICAR O ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Aqui estão dez maneiras de prevenir, combater e erradicar o assédio moral no trabalho, integrando a moderna Gestão de Pessoas e a compliance:
1. Desenvolvimento de Políticas Claras e Estritas
Estratégia: Implementar políticas detalhadas contra o assédio moral, alinhadas às práticas de compliance, deixando claro o que constitui comportamento inaceitável e as consequências.
Integração com Gestão de Pessoas: Envolver todos os colaboradores no processo de desenvolvimento e revisão das políticas, garantindo que todos compreendam e estejam de acordo.
2. Treinamento Regular e Abrangente
Estratégia: Oferecer treinamentos regulares sobre assédio moral, ética e conduta, focando na identificação e prevenção de comportamentos abusivos.
Integração com Gestão de Pessoas: Utilizar técnicas modernas de aprendizagem, como jogos e simulações, para envolver e educar efetivamente os colaboradores e líderes.
3. Criação de Canais de Denúncia Seguros e Anônimos
Estratégia: Estabelecer canais de comunicação confidenciais e seguros para que os colaboradores possam denunciar assédio moral sem medo de retaliação.
Integração com Gestão de Pessoas: Garantir que a gestão seja transparente e que todas as denúncias sejam tratadas de maneira séria e profissional, com apoio psicológico para as vítimas.
4. Avaliação Contínua do Clima Organizacional
Estratégia: Realizar pesquisas regulares de clima organizacional para identificar sinais de assédio e insatisfação no ambiente de trabalho.
Integração com Gestão de Pessoas: Utilizar as informações coletadas para ajustar as estratégias de gestão e promover um ambiente de trabalho mais saudável e respeitoso.
5. Liderança com Empatia e Responsabilidade
Estratégia: Treinar líderes para que sejam exemplos de comportamento ético, cultivando uma cultura de respeito e empatia.
Integração com Gestão de Pessoas: Desenvolver habilidades de comunicação e gestão emocional nos líderes, para que possam lidar com conflitos de maneira justa e humana.
6. Promoção de uma Cultura Organizacional Ética
Estratégia: Integrar a compliance na cultura da empresa, promovendo valores de integridade, respeito e responsabilidade.
Integração com Gestão de Pessoas: Incentivar o comportamento ético através de recompensas e reconhecimento, reforçando os valores da organização.
7. Monitoramento e Auditoria de Condutas
Estratégia: Implementar sistemas de monitoramento e auditoria contínuos para assegurar que as políticas de combate ao assédio moral sejam efetivamente seguidas.
Integração com Gestão de Pessoas: Envolver a equipe de RH na análise dos resultados e na tomada de medidas corretivas quando necessário.
8. Assistência Psicológica e Apoio às Vítimas
Estratégia: Oferecer serviços de apoio psicológico e aconselhamento para colaboradores que tenham sido vítimas ou testemunhas de assédio moral.
Integração com Gestão de Pessoas: Criar um ambiente de apoio onde as vítimas se sintam seguras para buscar ajuda e onde a recuperação emocional seja priorizada.
9. Processos Disciplinar Justo e Transparente
Estratégia: Estabelecer um processo disciplinar justo e transparente para lidar com casos de assédio moral, assegurando que todos os envolvidos sejam ouvidos e tratados com equidade.
Integração com Gestão de Pessoas: Garantir que o processo seja conduzido com respeito, mantendo a integridade de todos os envolvidos e evitando julgamentos precipitados.
10. Iniciativas de Sensibilização e Conscientização
Estratégia: Promover campanhas e eventos internos que sensibilizem os colaboradores sobre os impactos do assédio moral e a importância de uma cultura de respeito.
Integração com Gestão de Pessoas: Envolver a liderança e os colaboradores em ações que promovam a empatia, a diversidade e a inclusão, fortalecendo o compromisso com um ambiente de trabalho saudável.
Essas estratégias, quando integradas, criam um ambiente de trabalho onde o assédio moral é ativamente prevenido, identificado e tratado de forma eficaz, assegurando a integridade e o bem-estar de todos os colaboradores.
Leis brasileiras contra o assédio moral no trabalho:
Constituição Federal de 1988
Artigo 1º, inciso III**: Estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
Artigo 5º, inciso X: Garante a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Artigo 7º, inciso XXII: Garante a redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança.
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Artigo 483, alínea "e": Estabelece que o empregado pode considerar rescindido o contrato e pleitear a devida indenização quando for tratado pelo empregador ou por seus superiores hierárquicos com rigor excessivo.
Artigo 223-A ao 223-G: Introduzidos pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), tratam dos danos extrapatrimoniais, incluindo assédio moral, definindo a responsabilidade civil e os critérios de indenização.
Lei nº 9.029/1995
Proíbe a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para o efeito de acesso à relação de emprego ou sua manutenção, incluindo práticas de assédio moral.
Lei nº 13.185/2015
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying), que também pode ser aplicado em casos de assédio moral no ambiente de trabalho.
Lei nº 14.457/2022
Instituiu o Programa Emprega + Mulheres e altera a CLT, introduzindo novas medidas para coibir o assédio sexual e moral no trabalho, inclusive estabelecendo a obrigatoriedade de programas de prevenção ao assédio moral nas empresas.
Legislação Federal Mais Recente: Lei nº 14.457/2022
Medida Provisória nº 1.116/2022, convertida na Lei nº 14.457/2022: Esta é a legislação federal mais recente que aborda o assédio moral no trabalho. Ela traz diversas medidas de proteção, principalmente no contexto de igualdade de gênero e proteção às mulheres no ambiente de trabalho, com ênfase na prevenção e combate ao assédio moral e sexual.
Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho
As NRs, especialmente a NR-17 (Ergonomia) e a NR-36 (Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados), trazem diretrizes que podem ser aplicadas para a prevenção de práticas que possam caracterizar assédio moral.
Outras normas
Diversos estados e municípios têm legislações específicas que tratam do assédio moral no serviço público e em empresas privadas localizadas em seus territórios.
Essas são as principais normas que compõem o arcabouço legal sobre o assédio moral no Brasil. A legislação federal mais recente é a Lei nº 14.457/2022, que trouxe inovações importantes para a prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho.
ASSÉDIO MORAL NO TRABALHO
Uma questão urgente
Você já se sentiu desvalorizado, isolado ou humilhado no ambiente de trabalho? O assédio moral não é apenas um problema individual—é uma questão que corrói a saúde mental, destrói carreiras e afeta diretamente a produtividade das empresas.
O Problema
O assédio moral no trabalho é uma realidade silenciosa e devastadora, que afeta milhares de profissionais diariamente. Por trás de sorrisos falsos e de e-mails educados, muitas vezes esconde-se um ciclo de abuso emocional e psicológico que pode arruinar vidas.
A Gestão Moderna como Solução
Mas há uma luz no fim do túnel. A moderna Gestão de Pessoas surge como a resposta eficaz para prevenir, combater e erradicar o assédio moral no ambiente de trabalho. Com estratégias inovadoras e práticas humanas, é possível criar um ambiente onde todos se sintam respeitados, valorizados e seguros.
O Que Você Precisa Aprender
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